Alexandre de Moraes Envia Pedido de Suspensão da Posse do Deputado Eleito Nikolas Ferreira
O Ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou à PGR um pedido urgente para suspender a posse dos 11 deputados eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília, entre eles o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). O PGR tem 24 horas para responder a solicitaçao com base na Constituicao Federal brasileira.
Jan. 28, 2023 2:10AM
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspensão da posse dos 11 deputados eleitos suspeitos de participarem dos atos golpistas que ocorreram em Brasília. Entre os nomes está o do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). De acordo com a Constituição Federal, é obrigatório que o PGR responda ao pedido dentro das próximas 24 horas. Se for confirmada a participação dos parlamentares nos atos golpistas, eles terão seus mandatos cassados e serão proibidos de disputar qualquer cargo público por 8 anos. Além do deputado eleito Nikolas Ferreira, outros nomes incluídos no pedido são Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Sargento Rodrigues (PL-MG). Os demais nomes são Walber Virgolino (PL-PB), Fábio Felix (PSL-MA), Flordelis dos Santos Souza(PSD-RJ), Marcel van Hattem(NOVO-RS) , Eduardo Bolsonaro(PSL -SP) e Bia Kicis(PSL -DF). A decisão foi tomada após uma investigação minuciosa sobre os fatos relacionados ao caso. Segundo as autoridades responsáveis pela investigação, existem provas suficientes para concluir que os parlamentares envolvidos tiveram algum tipo de participação nos atos golpistas. Os resultados deste processo serão importantes para garantir que as leis brasileiras sejam cumpridas corretamente e para proteger os direitos civis básicos das pessoas. É esperado que o PGR tome uma decisão rápida sobre este assunto para evitar qualquer tipo de interferência na democracia brasileira.